Política de Privacidade
Última atualização: 17 de julho de 2026
⚠️ Rascunho. Precisa dos dados do controlador (CPF/CNPJ, endereço, e-mail de contato) e de revisão jurídica antes da publicação.
1. Quem é o controlador dos seus dados
Maurício Braga Mesquita, pré-candidato a Deputado Federal, CPF 079.704.427-22. Contato para assuntos de dados pessoais: [e-mail pendente].
2. Quais dados eu coleto
- Que você me dá: nome, número de WhatsApp e cidade/bairro, quando você preenche o formulário desta página.
- Que o site coleta sozinho: origem do acesso (UTMs), página visitada e data/hora.
3. Por que esses dados são tratados com cuidado extra
Ao entrar num grupo de apoio a uma pré-candidatura, você revela sua opinião política, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) classifica opinião política como dado pessoal sensível (art. 11). Por isso a base legal aqui é o seu consentimento, dado de forma específica e destacada na caixa de seleção do formulário. Não uso legítimo interesse para esse tipo de dado.
4. Para que eu uso
- Te enviar informações sobre a pré-candidatura, agenda e ações políticas;
- Te adicionar ao grupo/comunidade de WhatsApp que você pediu para entrar;
- Entender de que cidade vêm as pessoas que acompanham o trabalho.
Não uso seus dados para finalidade diferente da que está escrita aqui. Se isso mudar, peço sua autorização de novo.
5. Com quem eu compartilho
Com ninguém que não seja necessário para te enviar as mensagens (por exemplo, a ferramenta de envio e a plataforma de WhatsApp). Não vendo, não alugo e não repasso sua lista para terceiros.
6. Por quanto tempo eu guardo
Enquanto você quiser receber as mensagens, e no máximo até o fim do processo eleitoral de 2026, salvo prazo legal que obrigue a guardar por mais tempo. Depois disso, apago.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e de graça:
- Saber quais dados seus eu tenho;
- Corrigir dado errado ou desatualizado;
- Retirar seu consentimento e pedir a exclusão dos seus dados;
- Sair do grupo sem precisar justificar nada.
É só mandar mensagem para [e-mail pendente] ou responder qualquer mensagem pedindo para sair.
8. Segurança
Os dados ficam em ambiente com acesso restrito e o site usa conexão criptografada (HTTPS). Nenhum sistema é infalível, mas o acesso é limitado a quem precisa trabalhar com a informação.
9. Cookies
Esta página usa apenas o necessário para funcionar e para entender de onde vêm os acessos. Você pode bloquear cookies no seu navegador. A página continua funcionando.
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